COM A COISA DURA: Justiça manda Nova Iguaçu pagar prótese peniana a aposentado

Uma decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro obriga o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a dar uma prótese peniana para o aposentado Oswaldo Gonçalves Moraes, de 61 anos. Ele passou a sofrer de disfunção erétil após uma cirurgia de prostatectomia radical, que é a retirada completa da próstata.

Embora não seja possível mais recurso na justiça estadual, o secretário municipal de Nova Iguaçu anunciou que pretende fazer uma avaliação do homem antes de cumprir a decisão.

O aposentado conseguira um parecer favorável em primeira instância, de acordo com decisão da juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim. Segundo o seu parecer, “a disfunção erétil afeta profundamente a autoestima da pessoa, provoca quadro de ansiedade profunda, angústias, depressão, e pode até levar ao suicídio, sendo que minimizar seus efeitos por se tratar de homem com idade superior a 60 anos é ato puramente discriminatório e preconceituoso.”
Sentença confirmada em segunda instância


A sentença foi confirmada em segunda instância depois que o município de Nova Iguaçu recorreu da decisão da primeira instância. O caso foi julgado pelos desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deram, por unanimidade, parecer favorável a Oswaldo.

De acordo com o relator do caso, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, “não pode o município de Nova Iguaçu pretender limitar suas obrigações em fornecer apenas os medicamentos essenciais, pois, se a prótese peniana foi prescrita pelo médico - profissional habilitado para tanto -, é porque o mesmo é adequado e indispensável à vida sexual do paciente.”

O parecer final do processo afirma que o Oswaldo não possui condições de arcar com a prótese, pois recebe uma aposentadoria de apenas R$ 358.
Município quer reavaliação médica


O secretário municipal de saúde de Nova Iguaçu, Marcos de Sousa, que também é médico, afirma que o município ainda não foi notificado da decisão, mas, de acordo com ele, “o paciente será chamado para uma reavaliação médica, para saber se a prótese é realemnte necessária.”