Justiça nega habeas corpus a estudante mineira acusada de mandar matar pai por seguro de vida

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (7) pedido de habeas corpus à estudante Érika Passarelli Vicentini Teixeira, 29, acusada de mandar matar o próprio pai por conta de seguro de vida no valor de R$ 1,2 milhão. A jovem é considerada foragida da Justiça por conta de mandado de prisão temporária expedido contra ela em 15 de abril deste ano.

De acordo com o advogado Zanone Júnior, que dizia pretender apresentá-la à polícia, a estudante estaria correndo risco de morte. Diante do revés sofrido no TJ mineiro, ele avisou que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Um dos motivos apresentados pelos desembargadores para a recusa do habeas corpus foi o fato de a moça estar “foragida”. “Descartei isso (apresentação da estudante). Ela queria se entregar, eu que não deixei. Ela só não se entregou por minha causa, mas hoje ela está mais tranquila”, afirmou o defensor. “No entanto, ela está triste e nega todas as acusações.”

O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais), Adilson Rocha, explicou que o advogado não incorre em nenhum crime ao desaconselhar a cliente a se entregar às autoridades.

“No sentido de o advogado mostrar a situação para o cliente e orientá-lo, em especial quando há risco de morte, a não se entregar espontaneamente, mostrando as possibilidades existentes, não há que se falar em crime nem infração disciplinar”, disse o especialista. Segundo Rocha, a atitude do advogado da estudante mostra “uma estratégia de defesa”.

“Não há obrigação de você se entregar espontaneamente para ser preso. Nenhum dos dois está praticando crime, mesmo sabendo que existe um mandado de prisão contra ela.”

Entenda o caso
Érika Passarelli está sendo procurada sob a acusação de envolvimento na morte do pai. A estudante, juntamente com o namorado e o pai dele, teriam planejado sua morte para receber seguro de vida de três apólices que, juntas, somavam R$ 1,2 milhão -- a estudante era a única beneficiária. O assassinato ocorreu em agosto do ano passado, na BR-365, próximo à cidade de Itabirito, a 55 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo a polícia, a intenção inicial de Teixeira e sua filha era simular a morte dele e tentar fraudar as seguradoras. No entanto, conforme as investigações, desentendimento entre os dois levou-a a planejar matar o pai, com a ajuda da dupla.

Na esteira do caso surgiu a denúncia de que a estudante faria parte de um esquema de tráfico internacional de crianças. Ela também está sendo investigada por suposta venda fraudulenta de imóvel a um taxista da cidade de Ouro Fino, sul de Minas Gerais.

Em outra frente, a mãe da estudante é investigada por suspeita de participação na morte de uma mulher que foi companheira do pai de Érika. O crime ocorreu em agosto de 2003, na cidade de Ibirité, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Júnia Rodrigues da Cruz foi encontrada morta com perfurações de bala, no bairro Guanabara, situado no município.

Em seguida à morte, conforme as investigações, Mara Lúcia Passarelli Vicentini, ex-mulher de Mário Filho, foi munida de uma procuração a uma agência bancária e resgatou joias que haviam sido penhoradas pela vítima. À época, o penhor havia sido calculado em R$ 25 mil.

De acordo com a delegacia que investiga o caso, Mário Filho e a ex-mulher passaram a ser suspeitos do crime. Um pedido de prisão preventiva chegou a ser expedido contra ele. Em 2007, o caso foi encaminhado à Delegacia de Homicídios de Ibirité, mas ainda não foi concluído