PROJETO DE LEI PEDE O FIM DA DISTRIBUIÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO EM SUPERMERCADOS DE SP

Desde o dia 3 de abril o s consumidores do estado de São Paulo deixaram de receber gratuitamente sacolinhas plásticas para acomodar suas compras em supermercados, graças ao TAC (Termo de Ajustamento Controle de Conduta) entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Procon-SP.


O TAC surgiu com o argumento ecológico de parar de lançar na natureza as sacolinhas plásticas tem tem um período muito longo de decomposição além de poluir. Lembrando que o TAC não é lei e nem tem tem qualquer embasamento legal que obrigue algum estabelecimento a cumprir o acordo, é um ato de conscientização.


Tudo muito bonito, legal, mas se parar para pensar, você que não concorda com o TAC verá que alguma coisa de muito errada tem aí. Antes do TAC, as sacolinhas eram "distribuídas" de forma gratuíta. O já era uma mentira, elas custavam aos supermercados cerca de R$ 0,03 cada uma e compradas em grandes quantidades, tendo o custo repassado no preço dos produtos então não tinha nada de graça. Agora elas custam R$ 0,14 em média (as biodegradáveis) e R$ 0,90 as retornáveis, então fica a pergunta, por que não "distribui" da mesma forma? Por que alguém está lucrando com a venda das sacolas retornáveis.


 Agora, senhor Francisco Chagas, vereador  (PT) de São Paulo, lança um  projeto de lei, para acabar também com a distribuíção de caixas de papelão nos supermercados sob o argumento de que as caixas de papelão apresentam maior quantidade de bactérias, fungos e outros microorganismos quando comparadas as sacolas plásticas ou sacolas de pano.

Para deixar o argumento mais forte, ele cita um estudo desenvolvido pelo laboratório Microbiotécnica, a pedido do Plastivida – Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, que defende o uso das sacolinhas. Percebe que agora além da questão ambiental,  agora também é de saúde pública. Não que os estudos estejam errados, mas por que esse projeto logo agora com o TAC?

Segundo o infectologista Marcelo Nascimento Buratini, professor da Universidade Federal de São Paulo, esse proibição irá minimizar possíveis prejuízos que o uso das caixas de papelão poderia causar para a saúde pública. Ele recomenda apenas que gêneros alimentícios sejam colocados em embalagens e lavados antes destes serem guardados em casa. Ressalta ainda que estes são cuidados básicos de higiene que devem existir independentemente de como as compras são carregadas.

O vereador argumenta ainda que, ao entregar as caixas para os consumidores, os supermercados transferem a responsabilidade da gestão dos resíduos por eles produzidos. Sabe-se então que o digníssimo vereador desconhece o termo 'Logística Reversa', que é usada pelas grandes redes, onde todas as caixas são desmontadas e o papelão recolhido para seguir o caminho de origem. Esse processo é feito também com pilhas e baterias de celulares atualmente. Então dizer que os supermercados se furtam dessa responsabilidade é um tanto leviano.  

Estanislau Maria de Freitas Júnior, coordenador de conteúdo do Akatu, instituto que atua na conscientização ambiental, este argumento não se justifica e também desmente o vereador. Ele lembra que a maioria das grandes redes de supermercados recebem materiais recicláveis trazidos pelos clientes em campanhas de conscientização. "Na maioria dos casos isso é encaminhado para cooperativas de catadores”. Em função disso, ele não vê por parte dos supermercados o interesse em se “livrar” do compromisso.

"Defendemos que a melhor alternativa para carregar a compra é a sacola retornável, porque cada consumidor sabe o quanto ela está limpa ou não e é fácil de carregá-la”.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta projetos de lei. A associação informou ainda que os supermercados estão fornecendo caixas de papelão para os clientes, embora o TAC desobrigue-os de oferecer alguma alternativa gratuita aos consumidores.

O Procon-SP também informou que o Código de Defesa do Consumidor não obriga a entrega de nenhuma alternativa sem custo para o consumidor levar suas compras.

O projeto de lei ainda terá um longo caminho na Câmara Municipal. O texto terá de passar por quatro comissões; se aprovado, seguirá para votação no plenário, antes de ser encaminhado à sanção. Uma audiência pública para discutir o tema foi marcada para  o dia 14 de maio.

No interior paulista, na região de Jundiaí, uma cidade estuda uma lei municipal que força os supermercados a distribuir sacolas retornáveis sem nenhum ônus ao consumidor e já gera polêmica.

Outra ideia que vem sendo difundida aos poucos é de uma grande rede varejista que pretende emprestar a sacola retornável a R$ 0,54. O consumidor leva a sacola e ao voltar ao supermercado dentro de um período estabelecido e se trouxer a sacola emprestada, recebe o valor de volta. A ideia é boa pra todo mundo, pena que ninguém pensa em se ajudar, apenas no que vai lhe custar...