DENÚNCIA: Cidades incluem saneamento e merenda como gastos em saúde

Um levantamento feito pela Folha mostrou que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar com a saúde e o que eles realmente gastam no setor.

Prefeituras afirmam gastar até mais de 40% de suas receitas na saúde, mas contabilizam até obras sanitárias para melhorar seus resultados.

De acordo com a lei, as cidades tem obrigação de aplicarem 15% de seus recursos nessa área. No ano passado, um em cada cinco cidades disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde mais do que a média nacional (23%).

Tais declarações não têm uma fiscalização nacional, e os próprios Tribunais de Contas admitem que têm dificuldade de averiguar esses números.

O tribunal mineiro afirma que só faz auditoria em cidades que não cumprem a lei. No país, só 12 dos mais de 5.500 municípios dizem estar nessa situação.

Vicentina (MS), por exemplo, está em quinto no ranking de aplicação na saúde: 39,5%. Questionado pela Folha, o município reconheceu que incluiu obras sanitárias nos gastos.

O Tribunal de Contas de MS disse que são "raros" os casos de cidades que aplicam muito além dos 15% exigidos pela lei, mas não detalhou as contas do município de Vicentina.

Com pouco mais de 10 mil habitantes, Presidente Kennedy (ES) diz ser o município que mais aplica recursos na saúde em todo o país: usou 65% de sua receita no setor.

O percentual não bate com a análise preliminar do Tribunal de Contas do Espírito Santo: segundo o tribunal, a prefeitura gasta 58%.

Morada Nova de Minas (MG), com cerca de 10 mil habitantes, é a vice-campeã: 41,5% dos recursos na área.

O prefeito Alexsander Rocha (PSB), porém, explicou que declarou o que gasta em relação aos repasses recebidos pelo município. Se fosse calculado sobre o total da arrecadação, esse índice cairia para pouco menos de 20%.

Rocha classifica de "bons" o único hospital da cidade, os três postos de saúde e as quatro unidades de atendimento. Mas os atendimentos mais complexos precisam ser feitos em Belo Horizonte, a cerca de 300 km de distância.

Isso mostra que os gastos podem estar fora de controle. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, que definirá quais ações poderão ser classificadas como gastos em saúde.

"Deve ter muita maquiagem até mesmo nos municípios, senão a saúde estaria maravilhosa. Há casos de até merenda escolar entrar como gasto", afirma Livia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva.

Para José Ênio Duarte, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a maioria das cidades cumpre os 15% da lei, e parte alcança 30% de aplicação: "Patamares entre 40% e 60% parecem exagero ou erro".